quinta-feira, fevereiro 10, 2005

Contrato com os portugueses





Desejamos um Portugal criador de riqueza e de qualidade de vida para todos, qualificando as pessoas, o território, as instituições e o Estado.

Queremos um País competitivo, capaz de valorizar os seus recursos e de incentivar a capacidade dos portugueses de inovar para fazer mais e melhor.

Portugal exige uma governação moderna, com objectivos claros e metas de crescimento alcançáveis, que se traduzam na melhoria da qualidade de vida dos portugueses.

Porque o nosso compromisso é firme, claro e objectivo...

...Eu comprometo-me a:

1.
Diminuir o peso da despesa pública e da administração pública, em relação ao PIB, para os níveis médios da UE: dos actuais 48% para 40%, até ao fim da década.
O Estado, reformado e modernizado, cria condições para o aumento da produtividade e estabelece bases sólidas para a economia crescer e gerar empregos.

2.
Manter o rigor orçamental que o PPD/PSD vem promovendo desde 2002.
Quem ganha menos vai pagar menos impostos.
Não aumentar os impostos directos: IRS e IRC.
Não aumentar o IVA.
Situar o Imposto do Automóvel nos valores comuns à UE, privilegiando as situações de carros movidos a energia alternativa.

3.
Financiar 1 milhão de programas de formação e requalificação, por ano, para os trabalhadores e os desempregados de média e longa duração.
Financiar 17 mil estágios para jovens já em 2005, e 20 mil, anualmente, a partir de 2006.
Reduzir para 48 horas o prazo máximo para a constituição de uma nova empresa.

4.
Generalizar a utilização do cheque-cirurgia, por forma a garantir que cada cidadão não espere mais de 6 meses por uma intervenção cirúrgica.
Aumentar a prescrição dos medicamentos genéricos dos actuais 10% para 30% e baixar a despesa farmacêutica de 2% para 1,5% do PIB, até 2009.

5.
Reduzir o abandono escolar para a média da UE (18%) em 2012.
Elevar a escolaridade mínima obrigatória até ao 12o ano.
Criar o cheque propina para facilitar o acesso dos jovens ao ensino superior, que reembolsarão o empréstimo quando estiverem a trabalhar.

6.
Concluir, até 2006, o processo de convergência das pensões com o salário mínimo nacional, iniciado em 2003.
Garantir a sustentabilidade do Sistema de Segurança Social, adaptando a idade/benefício à evolução do perfil demográfico.

7.
Dar celeridade à justiça reduzindo a duração processual em 50% e aumentando o número de notários de 320 para 550.
Combater o excesso de ocupação das cadeias dobrando, ainda este ano, de 250 para 500 o número pulseiras electrónicas para prisão domiciliária, e chegando às 1.250 até 2007.

8.
Aumentar o índice de população com saneamento básico de 73% para 90% e recusar a co-incineração.
Reduzir as emissões de CO2, cumprindo o protocolo de Quioto.
Até 2010, produzir 40% da electricidade consumida a partir de fontes renováveis.

9.
Duplicar o investimento em conhecimento e tecnologia até 2010, reforçando o papel do sector privado.
Colocar a totalidade dos serviços públicos básicos disponíveis na Internet até 2009.

10.
Promover a declaração fiscal separada dos cônjuges, permitindo mais recursos para o orçamento familiar.
Implantar a nova Lei do Arrendamento, reintroduzindo 160 mil habitações no mercado de arrendamento até ao início da próxima década, criando condições para que parte das 540 mil casas vazias entrem no mesmo mercado.

publicada por Anónimo @ quinta-feira, fevereiro 10, 2005