JSD Alto Minho

O Conselho Nacional da JSD ficou marcado pela aprovação da moção "A Segurança Rodoviária – É de todos nós!" – apresentada pela CPN-JSD e elaborada pela companheira Carina João e da "Carta de Princípios dos Autarcas da JSD". Esta última, apresentada pela CPD-JSD Setúbal, vai ao encontro dos conteúdos do Manual do Jovem Autarca da JSD, trazendo alguns novos contributos para o mesmo. Este documento será brevemente apresentado pela CPN-JSD esperando-se que se constitua como um elemento fundamental no apoio aos jovens autarcas social democratas.



Celebra-se amanhã o dia da vítima de acidente rodoviário.

Nas circunstâncias actuais é um dia marcadamente negro para Portugal. Morrem cerca de 4 pessoas por dia nas estradas portuguesas, 150 ficam feridas, 8,4% das quais com gravidade. Podemos afirmar que é sem dúvida um caso de saúde pública.

Continuamos caricatura de nós próprios, os espertalhões do asfalto, pisca não existe, acelerador a fundo, prioridade é só minha...ai Portugal Portugal, um canteiro luso capaz de enrolar manguito quando a razão nos bate à porta...

E ano após ano, continuamos academicamente em busca da solução, do elixir ou bálsamo capaz de aliviar as estatísticas que nos envergonham. No entanto ano após ano, buscamos culpados e não soluções.

A estatística "etária" motivou a CPN da JSD a debruçar-se sobre este assunto. Não podemos continuar a ver morrer os nossos jovens. A faixa etária mais atingida por esta guerra civil, é a dos 18 aos 24 anos.

O tempo é de agir. A história, somos nós que a escrevemos.

Assim, propomos uma pequena viagem à roda do problema.

O nosso eterno cavalo de batalha: a Educação. Neste caso, a Educação Rodoviária, que deveria ser leccionada como um programa numa disciplina obrigatória nas escolas, porque mais do que a mera passagem de informações em campanhas, é necessário o conhecimento relativo à Segurança Rodoviária, e, acima de tudo, que seja proporcionado um espaço de reflexão ao jovem condutor.

Mas para ser ensinada precisa de ser transmitida aos futuros docentes, logo na faculdade. Os nossos programas escolares também não abordam esta temática. Talvez porque há demasiado tempo nos habituámos a improvisar aquilo que parece common sense.

Por verificarmos que as aulas de código mais não são do que laboratórios teóricos de ratoeiras, gostaríamos de ver aplicado o que se encontra referido na lei, no que respeita à existência de parques de manobras nas escolas de condução, preparando os recém-encartados para reagir em algumas situações do dia a dia.

Toda a vida rodoviária, se assim se pode chamar, deveria ser regida por um sistema de créditos para as cartas de condução. Com uma avaliação psicológica comportamental intermédia aos condutores que atingissem o valor médio de créditos, e a cassação da carta, com nova avaliação e repetição do processo de aprendizagem, por parte de quem atingisse o limite. O nacional porreirismo tem os dias contados, é tempo de rigor e competência.

Um patamar intermédio de actuação nesta problemática, seria a participação dos automobilistas em cursos de condução defensiva e cursos de reciclagem, que poderiam ser incentivados através da dedução da despesa desses cursos no IRS declarado.

Para outra das faces do problema, a solução passaria pela exigência de um nível mínimo de qualidade de uma estrada, para ser considerada estrada segura. Não podemos continuar a olhar para os "pontos negros" da estrada e intervir apenas quando os números são muito elevados…quanto vale uma vida humana? Chega de improviso também nesta matéria. Chega de estradas nacionais transformadas em arruamentos urbanos, chega de arruamentos urbanos transformados em auto-estradas. Não servem nem os automobilistas nem os peões. Servem o caos.

Por fim, numa fase de actuação terciária, gostaríamos de Gabinetes de Atendimento de Acidentados e suas Famílias. Estes gabinetes responderiam a uma necessidade social importante que deriva da ausência de prevenção terciária. É nesta fase que se poderá devolver ao ambiente rodoviário a vítima de acidente com uma perspectiva de reabilitação psicológica e reinserção segura. Além disso as consequências psicológicas que derivam destes traumas, afectam não só os envolvidos como também os seus familiares.

O Conselho Nacional da JSD assinala assim este dia negro para as estatísticas do nosso país, com propostas e soluções concretas para acabar com o derrame de vidas humanas nas estradas.

Por um futuro melhor,

Conselho Nacional da JSD



(...) É isso que nos propomos. Criar uma nova forma de fazer política, mas sobretudo uma nova forma de encarar o desempenho de cargos autárquicos, que permita um verdadeiro serviço público no cumprimento dos melhores interesses da população.

Para que tudo isto seja possível, defendemos:

• A aposta no Turismo, como actividade âncora, que pode dar ao país um nível de rendimento infinitamente superior ao que hoje se regista, pois defendemos que quem usufrui das nossas potencialidades naturais tem que ser induzido a, em contrapartida, deixar alguma riqueza na nossa terra;
• A aposta nas Indústrias Tecnológicas e de Inovação, através do Incentivo e Apoio à sua fixação, pois são aquelas que em menos espaço potenciam muito maior riqueza;
• A aposta na Qualidade de Vida e Preservação do Meio Ambiente, o investimento em energias renováveis que nos torne menos dependente do exterior (sobretudo do petróleo);
• A aposta na Requalificação Urbana, que aposte mais na preservação do que temos, e menos na edificação desenfreada e sem ordenamento de novos empreendimentos;
• A aposta na Recuperação do Património Histórico, porque nenhum povo é grande sem que comece por respeitar quem antes dele edificou a sociedade em que se movimenta;
• A aposta no Acesso à Cultura e ao Desporto, com o apoio à criação de teatros, cinemas, bibliotecas, Videotecas, e com o apoio à prática desportiva através de condições vantajosas no acesso aos equipamentos municipais, porque Desporto também é Vida;
• A aposta no Comércio Tradicional, apostando e apoiando a sua reestruturação que lhe permita ter novas armas concorrenciais, nas quais o seu Serviço Personalizado e a Qualidade do Produto possam ser vantagens competitivas evidentes;
• A aposta nas Pessoas, como bem mais inestimável que dispomos. A qualidade dos nossos recursos humanos, será a razão directa da nossa capacidade de gerar mais crescimento e melhor desenvolvimento. Esta é a nossa grande aposta- criar um Distrito de Setúbal em que as Pessoas tenham instrumentos que lhes permita abraçar um percurso social, académico e profissional com vontade, dedicação e motivação;
• São estes os nossos desígnios, são estes os nossos desejos, mas é sobretudo, esta a nossa Motivação que nos leva a dizer presente nesta Batalha pela Construção do Futuro da nossa Terra.
• Um percurso que só fará sentido se for planeado, estruturado e executado com a participação de todos aqueles que a amam tanto quanto cada um de nós.

A Núcleo da JSD de Lanheses lançou recentemente a quinta edição do seu boletim informativo mensal.

Desta feita é dado especial destaque ao bom resultado obtido nas eleições autárquicas e à candidatura do Professor Cavaco Silva à Presidência da República.

O documento pode ser descarregado na página oficial da JSD Lanheses em:

• http://www.biginvent.net/jsdlanheses

Realmente com o aproximar das eleições presidenciais a discussão em seu torno torna-se pertinente. Nesse sentido deixamos os links das mais diversas candidaturas ao cargo de Presidente da República.

A nossa escolha está tomada, o nosso apoio recai na candidatura de Cavaco Silva por este ser o único candidato que dá garantias de assegurar a estabilidade interna de Portugal, tendo também a capacidade de olhar com ousadia para o futuro.

A JSD Alto Minho manifesta o seu pesar pela morte do líder comunista do distrito apresentando sentidas condolências à família e ao PCP.

Nos termos dos Estatutos Nacionais do PSD convoco a Assembleia Distrital do PSD de Viana do castelo para reunir no dia 19 de Novembro de 2005, pelas 15 horas, no Hotel Viana Sol, em Viana do castelo com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto 1. Análise dos Resultados eleitorais das eleições autárquicas
Ponto 2. Análise da situação politica

Nota: Por solicitação da CPN durante o ponto 1 estará presente o Secretário Geral do PSD Miguel Macedo

O Ministro das Finanças Sobra da JSD, Joaquim Biancard Cruz, e o Presidente da Comissão Política Nacional da JSD, Daniel Fangueiro, comentam em 10 pontos o Orçamento de Estado de 2006;

1. O orçamento do Ministério da Educação para 2006 (6.115,8 milhões de euros) representa um quase irrelevante aumento de 0,2% em relação à despesa prevista para 2005, o que discordamos, pois estávamos à espera de mais ambição neste sector. Dentro destes valores terá de se encontrar um equilibro para um conjunto de medidas estruturantes essenciais para nós como: o combate ao insucesso escolar; reafectação e valorização dos recursos; e o alargamento das oportunidades de aprendizagem oferecidas aos estudantes. A despesa com o pessoal continua a absorver uma parcela muito elevada do OE (5.027 milhões de euros), não deixando margem de manobra. A nível do ensino Básico e Secundário voltam a representar a esmagadora fatia da despesa (5.235,5 milhões ). Contudo vemos com satisfação o pedido de autorização legislativa para regular a garantia do Estado a empréstimos a estudantes Universitários.
2. As transferências do OE para as autarquias locais ficarão, em 2006, praticamente em valores idênticos a este ano de 2005, ou seja, 2.903 milhões de euros. Os contratos estabelecidos entre o Governo e as autarquias passam a ter, um limite global de 200 milhões de euros, medida que se justifica pela necessidade de contenção.
3. Condenamos o aumento da carga fiscal sobre as pensões, previsto no OE, pois este deverá afectar cerca de 30% dos pensionistas (cerca de 840 mil aposentados). Apesar da substancial abrangência da alteração fiscal, a maioria dos reformados não será atingida pela redução das deduções específicas do IRS que incidem sobre os rendimentos das pensões (categoria H). Ficamos muito longe mais uma vez de resolver a prazo a questão estrutural da Segurança Social.
4. No sector da saúde consideramos positivo que se: abra um concurso público para que seja a banca a assegurar o pagamento atempado aos fornecedores externos do Serviço Nacional de Saúde, desde as análises clínicas aos medicamentos; e que o orçamento da Saúde seja superior ao do ano anterior, incluindo o rectificativo. (O OE de 2006, conta com 8.692,3 milhões de euros, mais 0,9% do que em 2005, e espera conseguir poupar em várias áreas). No entanto lamentamos os cortes (1.8 mil milhões de euros) do Programa das Parcerias Público Privadas na saúde, programa muito importante para a reforma do sector.
5. O peso da despesa do Estado na economia decresce 0,5 pontos percentuais, em relação à estimativa de execução de 2005. Representará 46,6% da riqueza do país a gerar em 2006. Isto significa que a despesa do Estado contribui em 36% para a redução do défice. O que numa primeira análise parece que de forma muito positiva o Estado reduz o seu peso na economia, no entanto lamentavelmente acaba por ser mais interventivo cobrando mais impostos. Os contribuintes portugueses vão pagar mais 3.000 milhões de euros em impostos e contribuições para a segurança social em 2006, um acréscimo de 6% face ao ano anterior.
6. Do lado da despesa, quem paga a factura da redução do défice é a Função Pública. As despesas com o pessoal representam 14,0% do PIB, uma forte redução, de 0,5 pontos, relativamente a 2005. Quem paga esta factura são os funcionários públicos do chamado sub-sector Estado, como professores, pessoal da Defesa e Segurança, entre outros.
7. Condenamos qualquer atribuição de verbas respeitantes ao aeroporto da Ota, pois não consideramos que este investimento seja estrategicamente necessário.
8. Mais uma vez a tábua de salvação é a venda de património, o Estado espera alcançar um encaixe de 1.563 milhões de euros em 2006. A Galp Energia e a Rede Eléctrica Nacional são as duas empresas apontadas pelo Governo para entrar em bolsa de valores em 2006. Não somos contrários a uma política de privatizações dos grandes sectores da encomia, no entanto, essa não deve ser a forma consistente de resolver os problemas graves de cariz orçamental nacional.
9. Vemos com satisfação o combate à deslocalização de empresas para fora do território nacional, mas lamentamos que se use a penalização, em vez da criação de incentivos à sua permanência.
10. Lamentamos a inexistência de uma política concertada de combate ao desemprego. Pois assistimos a um crescimento do desemprego, de curta e longa duração, afectando sobretudo a região Norte do país, e o acentuar de dificuldades na busca do primeiro emprego aos jovens.

(...)A Juventude Social Democrata é coerente com as posições assumidas anteriormente sobre esta matéria. Continuamos a defender que a Educação Sexual passe a ser uma “Educação para a Saúde e Cidadania”, com espaço curricular próprio (disciplina específica) e obrigatório em todo o sistema educativo, desde o ensino pré-primário até ao 12º ano de escolaridade. Que este espaço curricular dê referências aos Jovens sobre os riscos a que estão expostos e como viver em sociedade de forma saudável. Questões como a sexualidade, a gravidez na adolescência e as doenças sexualmente transmissíveis são de referência obrigatória, mas devem também estimular-se os jovens de hoje, adultos de amanhã, a terem uma postura pró-activa enquanto cidadãos e a tornarem-se conscientes de que vivem em sociedade e que a convivência positiva entre cidadãos é condição indispensável para o progresso e evolução saudáveis. Naturalmente que esta proposta implica também a abordagem curricular, sempre adaptada aos diversos escalões etários, de conteúdos como as toxicodependências e hábitos toxicofilicos e etanólicos, obesidade infantil, promoção do desporto, prevenção rodoviária, educação ambiental, tolerância e consciência sociais e formação cívica. Só assim poderemos vir a criar as oportunidades para que quando os jovens atinjam a maioridade, sejam cidadãos plenamente conscientes daquele que é e será o seu papel no Portugal e na Europa de Futuro.(...)

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