quinta-feira, novembro 10, 2005

10 pontos sobre o Orçamento de Estado 2006

O Ministro das Finanças Sobra da JSD, Joaquim Biancard Cruz, e o Presidente da Comissão Política Nacional da JSD, Daniel Fangueiro, comentam em 10 pontos o Orçamento de Estado de 2006;

  1. O orçamento do Ministério da Educação para 2006 (6.115,8 milhões de euros) representa um quase irrelevante aumento de 0,2% em relação à despesa prevista para 2005, o que discordamos, pois estávamos à espera de mais ambição neste sector. Dentro destes valores terá de se encontrar um equilibro para um conjunto de medidas estruturantes essenciais para nós como: o combate ao insucesso escolar; reafectação e valorização dos recursos; e o alargamento das oportunidades de aprendizagem oferecidas aos estudantes. A despesa com o pessoal continua a absorver uma parcela muito elevada do OE (5.027 milhões de euros), não deixando margem de manobra. A nível do ensino Básico e Secundário voltam a representar a esmagadora fatia da despesa (5.235,5 milhões ). Contudo vemos com satisfação o pedido de autorização legislativa para regular a garantia do Estado a empréstimos a estudantes Universitários.
  2. As transferências do OE para as autarquias locais ficarão, em 2006, praticamente em valores idênticos a este ano de 2005, ou seja, 2.903 milhões de euros. Os contratos estabelecidos entre o Governo e as autarquias passam a ter, um limite global de 200 milhões de euros, medida que se justifica pela necessidade de contenção.
  3. Condenamos o aumento da carga fiscal sobre as pensões, previsto no OE, pois este deverá afectar cerca de 30% dos pensionistas (cerca de 840 mil aposentados). Apesar da substancial abrangência da alteração fiscal, a maioria dos reformados não será atingida pela redução das deduções específicas do IRS que incidem sobre os rendimentos das pensões (categoria H). Ficamos muito longe mais uma vez de resolver a prazo a questão estrutural da Segurança Social.
  4. No sector da saúde consideramos positivo que se: abra um concurso público para que seja a banca a assegurar o pagamento atempado aos fornecedores externos do Serviço Nacional de Saúde, desde as análises clínicas aos medicamentos; e que o orçamento da Saúde seja superior ao do ano anterior, incluindo o rectificativo. (O OE de 2006, conta com 8.692,3 milhões de euros, mais 0,9% do que em 2005, e espera conseguir poupar em várias áreas). No entanto lamentamos os cortes (1.8 mil milhões de euros) do Programa das Parcerias Público Privadas na saúde, programa muito importante para a reforma do sector.
  5. O peso da despesa do Estado na economia decresce 0,5 pontos percentuais, em relação à estimativa de execução de 2005. Representará 46,6% da riqueza do país a gerar em 2006. Isto significa que a despesa do Estado contribui em 36% para a redução do défice. O que numa primeira análise parece que de forma muito positiva o Estado reduz o seu peso na economia, no entanto lamentavelmente acaba por ser mais interventivo cobrando mais impostos. Os contribuintes portugueses vão pagar mais 3.000 milhões de euros em impostos e contribuições para a segurança social em 2006, um acréscimo de 6% face ao ano anterior.
  6. Do lado da despesa, quem paga a factura da redução do défice é a Função Pública. As despesas com o pessoal representam 14,0% do PIB, uma forte redução, de 0,5 pontos, relativamente a 2005. Quem paga esta factura são os funcionários públicos do chamado sub-sector Estado, como professores, pessoal da Defesa e Segurança, entre outros.
  7. Condenamos qualquer atribuição de verbas respeitantes ao aeroporto da Ota, pois não consideramos que este investimento seja estrategicamente necessário.
  8. Mais uma vez a tábua de salvação é a venda de património, o Estado espera alcançar um encaixe de 1.563 milhões de euros em 2006. A Galp Energia e a Rede Eléctrica Nacional são as duas empresas apontadas pelo Governo para entrar em bolsa de valores em 2006. Não somos contrários a uma política de privatizações dos grandes sectores da encomia, no entanto, essa não deve ser a forma consistente de resolver os problemas graves de cariz orçamental nacional.
  9. Vemos com satisfação o combate à deslocalização de empresas para fora do território nacional, mas lamentamos que se use a penalização, em vez da criação de incentivos à sua permanência.
  10. Lamentamos a inexistência de uma política concertada de combate ao desemprego. Pois assistimos a um crescimento do desemprego, de curta e longa duração, afectando sobretudo a região Norte do país, e o acentuar de dificuldades na busca do primeiro emprego aos jovens.

publicada por Anónimo @ quinta-feira, novembro 10, 2005