quarta-feira, dezembro 14, 2005

Intervenção sobre as políticas educativas para o nosso País

Deputado Pedro Duarte
Assembleia da República, 7 de Dezembro de 2005



Num momento em que todas as análises e todas as conclusões assumem que o País precisa de melhor educação e que para isso, a todos deve ser exigido um maior esforço, um maior empenho e melhores resultados, o Governo dá um péssimo sinal à sociedade portuguesa e, particularmente, à comunidade educativa. Contraditoriamente, o Governo dá sinais de querer conferir um “bónus à preguiça”, quando objectivamente, mais não está do que a prejudicar o futuro dos portugueses. Permitam-me mesmo que conclua que é o regresso de um certo PS, no seu apogeu!
Vendem-se facilidades, em busca de apoios efémeros!
Mas, a consequência deste sinal é grave. Este é um gesto de imposição às novas gerações portuguesas de uma cultura de facilitismo, avessa ao rigor, à exigência, à excelência e a qualquer ideia de avaliação ou monitorização.
Não podemos deixar de manifestar, sem qualquer hesitação, que este não é o nosso caminho! Isto porque, senhoras e senhores Deputados, não será certamente original se afirmarmos que aos problemas do País, que os portugueses sentem no seu dia-a-dia, – como o desemprego e a crise económica em geral – deveremos somar uma crise de valores e de referências norteadoras da nossa vida comunitária. E aí devemos saber apontar o dedo à responsabilidade política daqueles que assumem decisões que iludem os portugueses, hipotecando o seu (o nosso) futuro. Vimos no passado, que no PS há quem seja, por princípio, avesso a exames. Quem não goste de avaliações, ou qualquer outro meio de aferição que implique esforço. Tal, aliás, ficou bem claro nas discussões que nos últimos anos aqui fomos tendo, a propósito dos exames do 9º ano.
Há quem, no PS, prefira o “nacional-porreirismo”, o “dolce fare niente”, não percebendo que está, dessa forma, a contribuir decisivamente para o atraso do País e para a perda de competitividade da nossa sociedade.
Do ponto de vista do PSD, não é decididamente assim, que vamos ultrapassar as debilidades do nosso sistema de ensino. Contudo, apesar de reconhecermos que para alguns, dentro do PS, a lei fundamental é, tantas vezes, a Lei do Menor Esforço, não podemos deixar de considerar absolutamente surpreendente esta medida que o Governo agora decidiu “tirar da cartola”. Diga-se a este propósito que o fez sem ouvir qualquer parceiro, sem comunicar ao Parlamento e sem aguardar, sequer, pelo Parecer do Conselho Nacional de Educação.
Esta postura autista começa, infelizmente, também a ser uma marca indisfarçável.

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Há, colateralmente, um outro dado particularmente grave e preocupante, nesta medida ontem apresentada.
Em paralelo com a, já por si muito errada, decisão de reduzir o número de exames nacionais no ensino secundário, o Governo afirma que considera dispensável a realização do exame a Português, no final deste ciclo de ensino.
Ou seja, o Governo prepara-se para retirar o carácter obrigatório do exame a esta disciplina no final do 12º ano.

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Não preciso, certamente, de gastar muitas palavras para defender o carácter absolutamente insubstituível da nossa Língua. E do seu papel decisivo na defesa e na promoção da nossa Cultura, da nossa Soberania, no fundo, da nossa Identidade. E, certamente, de igual modo, não precisarei de perder muito tempo a recordar-vos os fracos resultados que os nossos jovens estudantes têm almejado no domínio da Língua Portuguesa.
Não é pois aceitável – nem sequer compreensível - que, no mesmo momento em que o Governo pede às escolas – e bem, na nossa opinião - que intensifiquem o ensino da língua inglesa, queira por outro lado subvalorizar, prejudicar a aprendizagem da nossa Língua, património singular da nossa História e da nossa Cultura.
De resto, todos percebemos, sem dificuldade, o carácter transversal que exige o domínio da língua portuguesa. Não é um ramo, uma área, um sector de aprendizagem.
Em suma, o PSD manifesta a sua frontal oposição a esta decisão do Governo.
Repito: vai no caminho precisamente oposto àquele que é exigido pelos desafios que teremos pela frente.
É a busca de simpatias pela introdução de facilidades. De resto, perante estas opções do Governo, torna-se legítima a interrogação sobre o que se seguirá: Vai, em coerência, acabar o exame de Português no 9º ano? E o de Matemática? E a nota mínima de acesso ao ensino superior? Vai também ser revogada?

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Está em causa o futuro do País. É bom que o Parlamento saiba assumir a sua responsabilidade de evitar que este erro evidente tenha concretização.

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