Comunicado da CPN sobre a IVG
A Juventude Social Democrata caracteriza-se, na sua génese ideológica, pela valorização do humanismo, bem como dos grandes princípios da justiça, da liberdade e da solidariedade.
Nesse espírito Humanista, que é pedra basilar da Social Democracia Portuguesa, a Comissão Política Nacional da JSD definiu, relativamente à temática da Interrupção Voluntária da Gravidez, as seguintes posições:
# Defendemos que a Assembleia da República deverá pronunciar-se, de forma inequívoca e imediata, pela suspensão de processos de criminalização, entenda-se julgamento em tribunal de mulheres que tenham optado pela Interrupção Voluntária da Gravidez.
No entanto, a JSD entende que quem por qualquer meio fizer abortar uma mulher grávida fora do âmbito da lei vigente deve continuar a ser punido com pena de prisão. Não aceitamos que haja quem faça negócio explorando perversamente as fraquezas e fragilidades de outro ser humano.
# Defendemos que este não é o momento para realizar qualquer consulta pública sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez. Não permitiremos que nenhuma partido e, neste caso, o Partido Socialista, transforme esta questão sensível e de cariz sobejamente pessoal, numa arma de arremesso político com meras intenções eleitoralistas, tendo em conta a proximidade das eleições autárquicas.
# Sendo a questão da Interrupção Voluntária da Gravidez suprapartidária, entendemos, enquanto maior estrutura de Juventude Portuguesa, ter a obrigação de informar e esclarecer os Jovens Portugueses sobre esta matéria. Nessa medida iremos realizar campanhas de informação, no âmbito de uma Campanha Nacional de esclarecimento sobre as várias propostas dos Partidos Portugueses que irá percorrer não só a estrutura mas também as escolas e as universidades . Somente com informação disponível é que qualquer pessoa pode então decidir de forma responsável e consciente. Ao contrário de outras Juventudes Partidárias, a JSD irá cumprir com o seu dever cívico, contribuindo para a consciencialização da população portuguesa numa matéria tão complexa e sensível como a do aborto.
Repugna-nos, enquanto Social Democratas, que haja partidos políticos, como o Partido Socialista, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, que explorem esta matéria de extrema sensibilidade com fins meramente eleitoralistas ao invés de cumprirem a sua missão cívica de informar os Portugueses, de forma objectiva, sobre as várias opções em discussão.
# Conforme aprovado no último Congresso Nacional da JSD, será fomentado um debate interno sobre esta problemática, em Conselho Nacional, de modo a esclarecer e informar todos os militantes. Pretendemos também que sejam os militantes a assumir uma posição clara relativamente à pertinência do Referendo sobre a IVG.
# Ao reconhecer que o diploma da Interrupção Voluntária da Gravidez é totalmente apolítico e apartidário, a Juventude Social Democrata não tomará nenhuma posição oficial na eventualidade de se realizar novo referendo sobre esta matéria.
A Comissão Política Nacional não pretende de qualquer modo limitar a consciência de ninguém, sendo a participação e expressão livre para cada militante.
Não podemos passar à margem desta discussão sem encarar globalmente todas as questões envolventes. O quadro de evolução demográfica do nosso país tem vindo a sofrer uma grave inversão. A pirâmide etária encontra-se alterada e com perspectivas de agravamento, o que faz antever consequências nefastas em termos sociais e económicos para o nosso país.
Articulando todas estas questões, a JSD assume o compromisso de defender e apresentar uma proposta ao Grupo Parlamentar do PSD e ao Governo Português, com as seguintes linhas de orientação:
# Incentivos à Natalidade
# Família – Reformas de apoio à Instituição Familiar enquanto primeira e mais importante fonte de valores e pilar da formação para a cidadania
# Adopção - solução real e desburocratizada
# Educação Sexual – a prevenção começa na formação
Nesse espírito Humanista, que é pedra basilar da Social Democracia Portuguesa, a Comissão Política Nacional da JSD definiu, relativamente à temática da Interrupção Voluntária da Gravidez, as seguintes posições:
# Defendemos que a Assembleia da República deverá pronunciar-se, de forma inequívoca e imediata, pela suspensão de processos de criminalização, entenda-se julgamento em tribunal de mulheres que tenham optado pela Interrupção Voluntária da Gravidez.
No entanto, a JSD entende que quem por qualquer meio fizer abortar uma mulher grávida fora do âmbito da lei vigente deve continuar a ser punido com pena de prisão. Não aceitamos que haja quem faça negócio explorando perversamente as fraquezas e fragilidades de outro ser humano.
# Defendemos que este não é o momento para realizar qualquer consulta pública sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez. Não permitiremos que nenhuma partido e, neste caso, o Partido Socialista, transforme esta questão sensível e de cariz sobejamente pessoal, numa arma de arremesso político com meras intenções eleitoralistas, tendo em conta a proximidade das eleições autárquicas.
# Sendo a questão da Interrupção Voluntária da Gravidez suprapartidária, entendemos, enquanto maior estrutura de Juventude Portuguesa, ter a obrigação de informar e esclarecer os Jovens Portugueses sobre esta matéria. Nessa medida iremos realizar campanhas de informação, no âmbito de uma Campanha Nacional de esclarecimento sobre as várias propostas dos Partidos Portugueses que irá percorrer não só a estrutura mas também as escolas e as universidades . Somente com informação disponível é que qualquer pessoa pode então decidir de forma responsável e consciente. Ao contrário de outras Juventudes Partidárias, a JSD irá cumprir com o seu dever cívico, contribuindo para a consciencialização da população portuguesa numa matéria tão complexa e sensível como a do aborto.
Repugna-nos, enquanto Social Democratas, que haja partidos políticos, como o Partido Socialista, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, que explorem esta matéria de extrema sensibilidade com fins meramente eleitoralistas ao invés de cumprirem a sua missão cívica de informar os Portugueses, de forma objectiva, sobre as várias opções em discussão.
# Conforme aprovado no último Congresso Nacional da JSD, será fomentado um debate interno sobre esta problemática, em Conselho Nacional, de modo a esclarecer e informar todos os militantes. Pretendemos também que sejam os militantes a assumir uma posição clara relativamente à pertinência do Referendo sobre a IVG.
# Ao reconhecer que o diploma da Interrupção Voluntária da Gravidez é totalmente apolítico e apartidário, a Juventude Social Democrata não tomará nenhuma posição oficial na eventualidade de se realizar novo referendo sobre esta matéria.
A Comissão Política Nacional não pretende de qualquer modo limitar a consciência de ninguém, sendo a participação e expressão livre para cada militante.
Não podemos passar à margem desta discussão sem encarar globalmente todas as questões envolventes. O quadro de evolução demográfica do nosso país tem vindo a sofrer uma grave inversão. A pirâmide etária encontra-se alterada e com perspectivas de agravamento, o que faz antever consequências nefastas em termos sociais e económicos para o nosso país.
Articulando todas estas questões, a JSD assume o compromisso de defender e apresentar uma proposta ao Grupo Parlamentar do PSD e ao Governo Português, com as seguintes linhas de orientação:
# Incentivos à Natalidade
# Família – Reformas de apoio à Instituição Familiar enquanto primeira e mais importante fonte de valores e pilar da formação para a cidadania
# Adopção - solução real e desburocratizada
# Educação Sexual – a prevenção começa na formação
publicada por Anónimo @ quarta-feira, abril 20, 2005
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