PSD debateu "Os Novos Desafios do Poder Local"
O auditório do Hotel Viana Sol encheu-se recentemente de pessoas que fizeram questão de assistir a um debate público sobre "Os Novos Desafios do Poder Local". A iniciativa foi promovida pela Comissão Política Concelhia do PSD de Viana do Castelo. De acordo com o seu presidente, Eng. António José Amaral, o objectivo desta iniciativa foi o de debater "uma questão pertinente e de interesse fundamental para os vianenses. Daí o facto de ter sido um debate aberto não só a militantes do PSD, mas à sociedade civil". O painel de oradores não podia ser mais completo, facto que justificou as três horas de debate animado. Foram eles o Presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP) e da Câmara Municipal de Viseu, Dr. Fernando Ruas; o professor universitário e ex-vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, Dr. Paulo Morais; e o presidente da Valimar Comurb e da Câmara Municipal d Arcos de Valdevez, Dr. Francisco Araújo.
Em breves introduções os oradores falaram do exercício do poder local sob diversos pontos de vista, sendo que o desacordo sobre as várias matérias abordadas só se fez sentir num único ponto. Isto porque Paulo Morais defende a criação de executivos "mono colores", enquanto que os dois restantes responsáveis defendem precisamente o contrário, visto entendenrem que a representatividade de vários partidos num executivos é o garante de que esse mesmo executivo é devidamente fiscalizado.
Mas outros temas "quentes", como a regionalização, foram também abordados. Sobre esta matéria Fernando Ruas acusou o Governo socialista de "estar a pôr o carro à frente dos bois", ao avançar com uma regionalização "técnica" e ao remeter o referendo para a próxima legislatura. O presidente da ANMP chegou mesmo a defender que se devia fazer agora o referendo, "arriscando o número de regiões que o Governo quer", para que os portugueses possam livremente dizer de sua justiça.
Por seu turno, Paulo Morais referiu que um dos principais desafios que se colocam ao poder local no século XXI é a transparência na gestão urbanística, "sem jogos de influência como, infelizmente, há quase sempre em Portugal". Como tal defendeu uma medida inovadora em Portugal, "o fim do licenciamento", que classificou como o cancro que mina as autarquias. Advogou ainda que a fiscalização deve deixar de ser sistemática e passar a ser aleatória, para acabar com a "farsa" que, em sua opinião, se regista actualmente, "em que os construtores constroem meio prédio, chamam a fiscalização da Câmara e só quando têm as licenças de habitabilidade é que fazem os acabamentos".
Em breves introduções os oradores falaram do exercício do poder local sob diversos pontos de vista, sendo que o desacordo sobre as várias matérias abordadas só se fez sentir num único ponto. Isto porque Paulo Morais defende a criação de executivos "mono colores", enquanto que os dois restantes responsáveis defendem precisamente o contrário, visto entendenrem que a representatividade de vários partidos num executivos é o garante de que esse mesmo executivo é devidamente fiscalizado.
Mas outros temas "quentes", como a regionalização, foram também abordados. Sobre esta matéria Fernando Ruas acusou o Governo socialista de "estar a pôr o carro à frente dos bois", ao avançar com uma regionalização "técnica" e ao remeter o referendo para a próxima legislatura. O presidente da ANMP chegou mesmo a defender que se devia fazer agora o referendo, "arriscando o número de regiões que o Governo quer", para que os portugueses possam livremente dizer de sua justiça.
Por seu turno, Paulo Morais referiu que um dos principais desafios que se colocam ao poder local no século XXI é a transparência na gestão urbanística, "sem jogos de influência como, infelizmente, há quase sempre em Portugal". Como tal defendeu uma medida inovadora em Portugal, "o fim do licenciamento", que classificou como o cancro que mina as autarquias. Advogou ainda que a fiscalização deve deixar de ser sistemática e passar a ser aleatória, para acabar com a "farsa" que, em sua opinião, se regista actualmente, "em que os construtores constroem meio prédio, chamam a fiscalização da Câmara e só quando têm as licenças de habitabilidade é que fazem os acabamentos".
publicada por Anónimo @ segunda-feira, abril 10, 2006
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